Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE DA ELECTROLUX, BEM-VINDO À AB ELECTROLUX ("ELECTROLUX"). LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE UTILIZAR ESTE WEBSITE ("SITE"). ESTE SITE PODE SER UTILIZADO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS. AO UTILIZAR O SITE OU TRANSFERIR MATERIAIS DO SITE, O UTILIZADOR ACEITA CUMPRIR OS TERMOS E CONDIÇÕES DEFINIDOS NESTE AVISO. SE O UTILIZADOR NÃO ACEITAR CUMPRIR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, NÃO PODE UTILIZAR OU TRANSFERIR MATERIAIS DESTE SITE. AO ACEDER AO SITE, O UTILIZADOR ESTÁ A ACEITAR FICAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.
As imagens, marcas e descrições incluídas destinam-se apenas a identificar produtos e são disponibilizadas com fins meramente indicativos. Todas as especificações, incluindo as instruções de instalação, devem ser verificadas no folheto adequado antes da instalação.
Cookies
A AB Electrolux (publ.) utiliza tecnologia de "cookie" para melhorar e facilitar a visita do utilizador ao website da Electrolux. Os ficheiros "cookie" são enviados para o computador do utilizador, identificam-no de forma única e guardam as suas preferências pessoais e informações técnicas. Utilizamos
a) "cookies" permanentes (cookies que permanecem no computador do utilizador até que sejam apagados)
b) "cookies" temporários (cookies que duram até que o browser seja fechado)
Os "cookies" não contêm nem revelam informações pessoais. Se o utilizador enviar informações pessoais através do website da Electrolux, essas informações poderão ser associadas a dados que se encontram guardados nos cookies.
Se o utilizador não aceitar a utilização de cookies por parte da AB Electrolux (publ.), pode alterar a configuração do seu browser para que este deixe de aceitar cookies (as instruções que ensinam a alterar as definições de cookies no seu browser podem ser encontradas na secção de ajuda do seu browser da web). Se o utilizador alterar a configuração, não poderá aceder a algumas partes do website da Electrolux.
Se o utilizador tiver alguma dúvida relativamente à nossa utilização de cookies, pode contactar-nos através do endereço webmaster@electrolux.se
Licença
Sujeito aos termos e condições definidos neste Acordo, a ELECTROLUX concede ao utilizador um direito limitado, não exclusivo e não transferível para consultar, utilizar e ver este Site e os materiais nele incluídos. O utilizador compromete-se a não interromper ou tentar interromper o funcionamento do Site de qualquer forma.
A ELECTROLUX autoriza-o a ver e transferir informações (Materiais) no Site apenas para a sua utilização pessoal e não comercial. Esta autorização não é uma transferência de propriedade dos Materiais e das cópias dos Materiais e está sujeita às seguintes restrições: 1) o utilizador tem de manter todos os avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade contidos nos Materiais em todas as cópias de Materiais transferidas; 2) não pode modificar os Materiais de qualquer maneira ou reproduzi-los ou exibi-los em público, divulgá-los, distribuí-los ou utilizá-los de qualquer outra forma, nem comunicá-los para qualquer fim comercial ou público; e 3) não pode transferir os Materiais para qualquer outra pessoa a não ser que a avise acerca das obrigações decorrentes destes termos e condições de utilização e que essa pessoa aceite cumpri-los. O utilizador compromete-se a cumprir todas as restrições adicionais apresentadas no Site, uma vez que poderá ser atualizado ocasionalmente. Este Site, incluindo todos os Materiais, tem direitos de autor e está protegido pelas leis e disposições de tratados internacionais de direitos de autor. O utilizador compromete-se a cumprir todas as leis de direitos de autor internacionais quando utilizar este Site e impedir qualquer cópia não autorizada dos Materiais. Exceto conforme explicitamente estipulado no presente documento, a ELECTROLUX não concede ao utilizador qualquer direito explícito ou implícito sobre quaisquer patentes, desenhos, marcas comerciais, direitos de autor ou segredos comerciais.
Contas de utilizador
O utilizador poderá ter de abrir uma conta para poder aceder a algumas partes do Site. Nesse caso, deverá completar o processo de registo fornecendo-nos a informação completa e correta indicada no formulário de registo aplicável. Também terá de escolher uma palavra-passe e um nome de utilizador. O utilizador é o único responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e da sua conta. Além disso, o utilizador é o único responsável por qualquer e todas as atividades que ocorram na referida conta. O utilizador compromete-se a comunicar imediatamente à ELECTROLUX qualquer utilização não autorizada da sua conta ou qualquer outra quebra de segurança. A ELECTROLUX não poderá ser responsabilizada por qualquer perda que o utilizador possa sofrer como resultado de outra pessoa utilizar a sua palavra-passe ou conta.
Garantias do utilizador
O utilizador afirma e garante que utilizará o Site em conformidade com este Acordo e com as leis e disposições deste Acordo e que vai cumprir todas as políticas e regras presentes e futuras do Site. O utilizador compromete-se a não utilizar o Site para: (a) transmitir spam ou comunicações não solicitadas; (b) fazer-se passar pela ELECTROLUX ou outra pessoa; (c) falsificar cabeçalhos ou manipular identificadores de qualquer outra forma de modo a disfarçar a origem de qualquer conteúdo transmitido através do Site; (d) deturpar a sua afiliação com alguma pessoa ou entidade; (e) agir de modo a afetar negativamente a capacidade de outros utilizadores utilizarem este Site; (f) desenvolver atividades que violariam qualquer lei aplicável, (g) publicar ou transmitir qualquer material que viole ou infrinja de alguma forma os direitos de outros ou que seja ilícito, abusivo, difamatório, vulgar, condenável ou que contenha qualquer publicidade ou solicitação relativamente a produtos ou serviços ou (h) recolher ou guardar dados pessoais sobre outros utilizadores, exceto quando especificamente autorizado por tais utilizadores. Se o utilizador não cumprir o supracitado, não poderá utilizar este Site e a ELECTROLUX não estará juridicamente vinculada a este Acordo e reserva todos os seus direitos legais em relação a tal não cumprimento.
Além disso, o utilizador compromete-se a defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a ELECTROLUX, os seus afiliados e os seus respetivos funcionários, diretores e agentes de e contra todas as alegações e despesas, incluindo taxas de advogados, decorrentes da utilização deste Site.
Alterações
A ELECTROLUX tem o direito, a seu critério exclusivo, de alterar este Acordo no seu todo ou em parte, bem como o direito de adicionar termos a este acordo e o direito de retirar qualquer parte deste Acordo em qualquer momento. Qualquer alteração a este Acordo entrará em vigor quando for publicado um aviso de tal alteração no Site. A utilização continuada deste Site por parte do utilizador após a publicação de qualquer alteração a este Acordo será considerada como aceitação dessa alteração.
A ELECTROLUX pode cessar, alterar, corrigir quaisquer erros ou omissões em qualquer parte do Site, efetuar quaisquer outras alterações ao Site, aos materiais e produtos, programas, serviços ou preços (se existentes) descritos no Site e suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Site, incluindo a disponibilidade de quaisquer funções do Site, em qualquer momento e sem aviso prévio. A ELECTROLUX pode igualmente impor limites em certas funções e serviços ou limitar o acesso do utilizador a partes ou a todo o Site sem aviso prévio ou compromisso. A ELECTROLUX pode cessar o consentimento, os direitos e a licença acima indicados em qualquer momento e, em caso de cessação, o utilizador destruirá imediatamente todos os Materiais que tiver na sua posse.
Reconhecimento de Direitos de Propriedade Intelectual
O utilizador reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual (incluindo, entre outros, direitos de autor, patentes, “know-how”, informação confidencial, direitos de base de dados e direitos sobre marcas registadas ou não registadas) associados ao Site pertencem à ELECTROLUX ou aos seus licenciantes. Toda a boa reputação e todos os direitos de propriedade intelectual decorrentes da utilização de tais direitos de propriedade intelectual pertencentes à ELECTROLUX devem reverter para a ELECTROLUX.
Informação fornecida pelo utilizador
A Política de Privacidade associada a este Site protege qualquer informação pessoal que o utilizador possa fornecer à ELECTROLUX através deste Site. No entanto, o utilizador não deve enviar qualquer informação confidencial ou que tenha proprietário à ELECTROLUX através do Site. O utilizador aceita que quaisquer informações ou materiais fornecidas à ELECTROLUX por si ou por outros em seu nome não serão considerados confidenciais ou pertença de terceiros. Ao fornecer tais informações ou materiais à ELECTROLUX, o utilizador atribui e cede todos os direitos de propriedade intelectual incluídos e relacionados com tais informações e materiais à ELECTROLUX e, deste modo, a ELECTROLUX pode utilizar, reproduzir, exibir, publicar, transmitir, distribuir, modificar a atribuição e licenciar livremente tais informações e materiais e, além disso, o utilizador aceita que a ELECTROLUX pode utilizar livremente quaisquer ideias, conceitos ou "know-how" que o utilizador ou outra pessoa em seu nome forneça à ELECTROLUX. Além disso, o utilizador compromete-se a não fornecer à ELECTROLUX quaisquer informações ou materiais que sejam difamatórios, ameaçadores, obscenos, inconvenientes ou de alguma forma ilícitos sob qualquer lei aplicável, nem informações ou materiais que incluam materiais pertencentes a terceiros. A ELECTROLUX tem o direito de, a seu critério exclusivo, retirar do Site qualquer informação fornecida pelo utilizador.
Segurança
O utilizador não pode: (a) utilizar qualquer dispositivo ou software capaz de interferir com o funcionamento do Site; ou (b) executar qualquer ação que coloque uma carga exageradamente grande e não razoável na infraestrutura do Site (como enviar e-mails em massa - “spamming”); ou (c) adulterar ou interferir com o software do Site ou a sua funcionalidade. Isso inclui colocar no Site materiais infetados com vírus, cavalos de Troia, bombas-relógio ou outros elementos que possam danificar ou interferir com a estrutura de programação do Site.
Websites de terceiros.
A ELECTROLUX não se compromete a monitorizar ou rever o conteúdo de sites de terceiros e a ELECTROLUX não é responsável pela correção ou fiabilidade de tais websites de terceiros. Além disso, a ELECTROLUX pode fornecer neste Site ligações a websites operados por outras entidades. Se o utilizador utilizar esses Sites, sairá deste Site. Se o utilizador visitar qualquer Site ligado, irá fazê-lo por seu próprio risco e é da sua responsabilidade tomar todas as medidas de proteção contra vírus ou outros elementos destrutivos. A ELECTROLUX não dá qualquer garantia relativamente a quaisquer websites ligados, à informação existente neles ou a quaisquer produtos ou serviços descritos neles. A presença de ligações não implica que a ELECTROLUX ou este Site patrocinem, apoiem, sejam afiliados ou associados ou estejam legalmente autorizados a utilizar qualquer marca registada, marca comercial, logótipo ou símbolo de direitos de autor exibido nas ligações ou acessível através das mesmas, ou que qualquer Site ligado esteja autorizado a utilizar qualquer marca registada, marca comercial, logótipo ou símbolo de direitos de autor da ELECTROLUX ou de qualquer uma das suas afiliadas ou subsidiárias.
Ligações externas para o Site
Todas as ligações devem ser aprovadas por escrito pela ELECTROLUX, mas a ELECTROLUX consente ligações em que: (i) a ligação é uma ligação apenas com texto que contém apenas o nome “ELECTROLUX” e não contém qualquer uma das marcas registadas pertencentes à ELECTROLUX ou aos seus licenciantes; (ii) a ligação aponta apenas para www.electrolux.com e não para páginas mais profundas; (iii) a ligação, quando ativada por um utilizador, apresenta essa página em ecrã inteiro numa janela de browser totalmente operável e navegável e não dentro de uma moldura no website ligado; e (iv) a aparência, a posição e outros aspetos da ligação não podem criar a falsa aparência de que uma entidade ou as suas atividades ou produtos estão associados à ELECTROLUX ou são patrocinados por esta, nem podem danificar ou diluir a boa reputação associada ao nome e às marcas comerciais da ELECTROLUX ou das suas subsidiárias. A ELECTROLUX tem o direito de revogar este consentimento para a ligação a qualquer momento, a seu critério exclusivo.
Exclusão de garantias implícitas.
Apesar do cuidado tido para garantir a correção da informação deste Site, a ELECTROLUX não assume qualquer responsabilidade pelo mesmo. OS MATERIAIS PODEM CONTER IMPRECISÕES E ERROS TIPOGRÁFICOS. A ELECTROLUX NÃO GARANTE A CORREÇÃO OU INTEGRIDADE DOS MATERIAIS OU A FIABILIDADE DE QUALQUER CONSELHO, OPINIÃO, DECLARAÇÃO OU OUTRA INFORMAÇÃO EXIBIDA OU DISTRIBUÍDA ATRAVÉS DESTE SITE. O UTILIZADOR ASSUME TODOS OS RISCOS DE CONFIAR EM QUALQUER OPINIÃO, CONSELHO, DECLARAÇÃO, MEMORANDO OU INFORMAÇÃO. TODO O CONTEÚDO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "TAL COMO É DISPONIBILIZADO". A ELECTROLUX REJEITA TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPLÍCITAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, NÃO INFRAÇÃO OU FUNCIONAMENTO DESTE SITE OU DO RESPETIVO CONTEÚDO. A ELECTROLUX NÃO DÁ QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE À SEGURANÇA DESTE WEBSITE. O UTILIZADOR RECONHECE QUE QUALQUER INFORMAÇÃO ENVIADA PODE SER INTERCETADA. A ELECTROLUX NÃO GARANTE QUE O WEBSITE OU OS SERVIDORES QUE DISPONIBILIZAM ESTE SITE OU AS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS ENVIADAS PELA ELECTROLUX SE ENCONTREM LIVRES DE VÍRUS OU QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS PREJUDICIAIS. TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES ESTÃO EXCLUÍDAS EXCETO NA MEDIDA EM QUE A LEI PROÍBA A SUA EXCLUSÃO.
Limitação de responsabilidade
A ELECTROLUX NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU INCIDENTAIS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE NEGÓCIOS, CONTRATOS, RECEITAS, DADOS OU INFORMAÇÕES OU POR INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU LIGADOS À UTILIZAÇÃO DESTE SITE OU DO RESPETIVO CONTEÚDO OU RESULTANTES DA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR ESTE SITE OU O RESPETIVO CONTEÚDO, OU DECORRENTES DESTE ACORDO, MESMO QUE A ELECTROLUX TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE TAIS DANOS. PARA ALÉM DOS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, A ELECTROLUX NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, POR QUAISQUER ERROS, IMPRECISÕES, OMISSÕES OU OUTROS DEFEITOS OU INOPORTUNIDADE OU FALSIDADE DE QUALQUER INFORMAÇÃO CONTIDA NESTE SITE.
Obrigação de mitigar perdas.
Sem prejudicar a limitação da responsabilidade aqui estabelecida, o utilizador realizará todos os passos razoáveis para mitigar a sua perda decorrente de qualquer alegação ou ação (seja por negligência, quebra de contrato ou de outra natureza) e que possa reclamar da ELECTROLUX.
Avisos
Todas as referências a “escrito”, “avisos”, “notificação” e todas as formas de expressão relacionadas abrangem os métodos de comunicação eletrónica (por exemplo, o e-mail) desde que a parte que utilizou a comunicação conserve provas aceitáveis de que a comunicação foi enviada e recebida.
Único recurso
Se a ELECTROLUX não cumprir os seus compromissos sob este Acordo, deverá corrigir o não cumprimento ou, como opção, cessar este Acordo com aviso prévio publicado neste website e dirigido ao utilizador. Dentro do limite permitido por lei, esta cláusula exprime o única e exclusivo recurso do utilizador em relação ao não cumprimento pela ELECTROLUX.
Acordo integral e divisibilidade
Este acordo constitui o acordo na íntegra entre a ELECTROLUX e o utilizador no que diz respeito à utilização deste Site por parte do utilizador. Qualquer ação judicial que o utilizador decida mover relativamente à sua utilização do Site deve ser iniciada dentro de um (1) ano após surgir a alegação ou condição da ação. Se, por algum motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar inaplicável alguma cláusula do Acordo ou parte dele, essa cláusula será aplicada tanto quanto possível de modo a refletir a intenção do Acordo e o remanescente deste Acordo deve continuar totalmente em vigor.
Direitos de terceiros.
Exceto conforme explicitamente estipulado neste Acordo, uma pessoa que não constitui uma parte neste Acordo não pode impor qualquer dos seus termos.
Declaração de jurisdição.
Este Site é controlado, operado e administrado pela ELECTROLUX a partir dos seus escritórios na Suécia. A ELECTROLUX não garante que os materiais existentes neste Site sejam apropriados ou estejam disponíveis para utilização noutros locais fora da Suécia e o acesso aos mesmos a partir de territórios onde os seus conteúdos são ilegais é proibido. Se o utilizador aceder a este Site a partir de locais fora da Suécia, é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais. As leis do Reino da Suécia regem este Acordo, sem efeito para os seus termos que criem conflitos de lei. O Tribunal Distrital de Estocolmo terá jurisdição exclusiva na primeira instância de qualquer disputa que possa surgir deste Acordo.